Notícias
Nós, Vós, Casas e a Cidade!...
Notícias
voltar \ Rendas de estudantes universitários no IRS: como fazer os descontos

Rendas de estudantes universitários no IRS: como fazer os descontos

09 abr 2019
Rendas de estudantes universitários no IRS: como fazer os descontos
Imobiliário

Quem tiver filhos com menos de 25 anos a estudar a mais de 50 quilómetros de casa poderá incluir o valor das rendas nas deduções de educação para efeitos de IRS. Mas atenção, é preciso comunicar esta situação ao Fisco. Mostramos-te aquilo que deves fazer para que o reembolso seja mais generoso.

Segundo as novas regras, inscritas no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), as despesas com rendas de estudantes deslocados são dedutíveis à coleta de IRS até um máximo de 300 euros por ano. Esta dedução insere-se nas despesas de educação que em regra têm um teto máximo de 800 euros, mas que, havendo rendas de estudantes, vai até aos mil euros. Até então, estes gastos entravam nas despesas gerais familiares, cujo limite é 250 euros.

Quem está abrangido?

Todos os estudantes com menos de 25 anos e que frequentem estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, cuja localização se situe a uma distância superior a 50 km da residência permanente do agregado familiar. Também é necessário ter celebrado um contrato de arrendamento/subarrendamento de imóvel ou de parte de imóvel.

Como comunicar ao Fisco?

De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), esta comunicação pode ser feita cinco passos, através do Portal das Finanças: 

  1. Entrar no Portal das Finanças com a senha de acesso;
  2. Aceder à área e-arrendamento;
  3. Escolher a opção “Registar estudante deslocado2;
  4. Depois, deverá surgir a informação sobre o contrato de arrendamento da casa ou do quarto registado em nome do estudante;
  5. Indicar o período máximo de 12 meses como duração da deslocação e a freguesia de residência

Nota: todos os anos terá de repetido este procedimento.

O que fazer aos recibos já emitidos?

A Deco dá conta que, desde o início deste ano, é provável que tenham sido emitidos recibos de arrendamento sem a indicação de que se referem a “estudantes deslocados”. A Autoridade Tributária promete que serão automaticamente corrigidos pelo sistema, depois de o estudante identificar o contrato, segundo a associação.

in Idealista/News

Veja Também