A proposta segue algumas das medidas dos anos anteriores, mas introduz
ajustes nos escalões, incentivos à reabilitação e benefícios fiscais que vale a pena conhecer.
A Exitcasa reuniu os principais pontos para quem está a pensar tomar decisões no setor imobiliário em 2026.
📌 Atualização dos escalões do IMT para jovens
Um dos destaques do OE2026 é a
atualização dos escalões de IMT para beneficiar os jovens até aos 35 anos que compram casa própria.
- O limite de isenção total de IMT passa de 323 058 € para cerca de 330 539 €;
- O segundo escalão (taxa reduzida de 8%) vai até 660 982 €, substituindo o antigo teto de 648 022 €.
Estas alterações ajustam os valores à inflação e ao mercado atual, tornando a compra
ligeiramente mais acessível para os jovens que beneficiam do IMT Jovem.
Atenção, esta medida aplica-se apenas à compra de casas, não sendo válida para terrenos ou imóveis para investimento.
📌 Incentivos à reabilitação mantêm-se
As
isenções de IMT e IMI para quem compra imóveis em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e realiza obras de reabilitação
continuam em vigor em 2026, com os mesmos requisitos. Conheça-os
aqui.
📌 Deduções no IRS com pequenas alterações
As
deduções com rendas e juros de crédito à habitação mantêm-se, mas com
ajustes nos limites máximos de dedução, ainda em debate no Parlamento.
Para os senhorios, o OE2026 introduz uma medida relevante: a
redução da taxa autónoma de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento com rendas moderadas (até 2300 €/mês). Esta medida visa
incentivar o arrendamento a preços mais acessíveis, promovendo a oferta no mercado.
📌 Fim de alguns benefícios do programa Mais Habitação
O OE2026 prevê
a não renovação de algumas medidas transitórias lançadas no âmbito do programa Mais Habitação, como a
isenção de IRS sobre rendas acessíveis em contratos celebrados no final de 2023.
Os contratos existentes mantêm os benefícios, mas novas adesões já não serão abrangidas pelas mesmas condições.
📌 Outras propostas em discussão
Ainda em debate parlamentar estão medidas como:
- Aumento do número de municípios com IMI reduzido para famílias com filhos;
- Propostas de incentivo fiscal à construção nova para arrendamento acessível;
- Novas regras para investidores institucionais no imobiliário.
Se está a planear comprar ou vender em 2026, ou se é senhorio e quer garantir que está a par das regras fiscais, este é o momento ideal para se informar.
Na Exitcasa, acompanhamos cada mudança e ajudamos a tomar decisões seguras e informadas.
Fale connosco para perceber como estas medidas podem impactar o seu caso.