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IMI: tudo o que precisas de saber sobre o imposto da casa

17 mar 2015
IMI: tudo o que precisas de saber sobre o imposto da casa
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que começa a ser pago em abril, tem suscitado muita polémica nos últimos tempos, sobretudo porque foram feitas várias alterações no seu funcionamento. Com a chegada da Troika, as casas foram reavaliadas e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) subiu, o que fez com que o imposto aumentasse. Mas foi posto um travão na subida, a chamada cláusula de salvaguarda do IMI, que agora termina.
Em baixo, contamos-te tudo o que precisas de saber sobre o IMI. Clica neste link (a notícia original do Diário Económico) para saberes mais informações.

1 - Quais os prazos de pagamento?
Se o IMI for inferior a 250 euros é pago em abril. Se variar entre 250 e 500 euros é pago em abril e novembro. Se for superior a 500 euros, pode ser pago em três prestações: abril, julho e novembro.

2 - Como se calcula o IMI?
As taxas de IMI, que são aplicadas ao VPT do imóvel, variam entre os 0,3% e os 0,5%, cabendo aos municípios fixar a taxa a aplicar. O Portal das Finanças tem um simulador que permite calcular quanto terá de pagar de IMI através do Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal Sobre Imóveis (SIGIMI). O mesmo acontece com a Deco.

3 - Os contribuintes ficaram a pagar um valor diferente do que pagavam antes da avaliação feita pelo Governo em 2012 e 2013?
Não. Só foram avaliadas as casas que ainda não o tinham sido ao abrigo das regras do IMI, que entraram em vigor no final de 2003.

4 - Todos os contribuintes ficaram a pagar mais IMI depois da reavaliação?
Não. Os contribuintes que só agora viram a sua casa ser reavaliada tinham um VPT mais baixo, mas estavam sujeitos a taxas mais altas, que variavam entre os 0,5% e os 0,8%. Depois de as casas serem reavaliadas aquelas taxas deixam de ser aplicadas. A taxa agora aplicada será a imposta às casas avaliadas depois de 2004 e que varia entre 0,3% e 0,5%.

5 - Além das cláusulas de salvaguarda há outro tipo de isenção?
Sim. Estão isentas de IMI as casas destinadas a habitação própria e permanente com um VPT até 125.000 euros e cujo proprietários não tenha tido, no ano anterior, rendimentos superiores a 153.000 euros. Esta isenção é válida por três anos. Os contribuintes com rendimentos baixos também têm direito à isenção do imposto: fica dispensado de pagar IMI quem tiver um rendimento anual bruto de 15.295 euros e uma casa com um VPT até 66.500 euros.

6 - Pode-se pagar o IMI em prestações?
Se os contribuintes não conseguirem pagar o imposto devido nas três prestações que a lei permite, podem requerer o pagamento em prestações. Contudo este regime só está disponível passado o prazo de cobrança voluntária sem que o pagamento tenha sido efetuado, portanto, já em fase de cobrança coerciva, no processo de execução fiscal. O contribuinte não pode ter outras dívidas fiscais e o IMI só pode ser pago no máximo em seis prestações.

Marques Mendes fala em aumentos de 6,3%

Entretanto, Luís Marques Mendes disse, no habitual comentário que tem na SIC, que o IMI deverá subir este ano, em média, 6,3%. Um valor que deverá ser anunciado pelo Governo nos próximos dias, assegurou.

De acordo com a SIC, o Executivo vai tentar pôr fim à polémica em torno do fim da cláusula geral de salvaguarda do IMI, que gerou muitas críticas da oposição e associações de proprietários. Na última semana, foi noticiado que a subida do IMI ultrapassaria os 500%.

Artigo visto em
Saiba como calcular e como pagar o IMI (Diário Económico)
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