Esta é a principal conclusão de um estudo que a Deco publica hoje na revista Dinheiro & Direitos.
Num estudo que será publicado hoje na Dinheiro & Direitos, a revista da Deco conclui que existem sete bancos nacionais nos quais é preferível antecipar a amortização do empréstimo do que esperar pelo fim do prazo.
Esta é a principal conclusão de um estudo que a Deco publica hoje na revista Dinheiro & Direitos.
Num estudo que será publicado hoje na Dinheiro & Direitos, a revista da Deco conclui que existem sete bancos nacionais nos quais é preferível antecipar a amortização do empréstimo do que esperar pelo fim do prazo. No crédito à habitação, inclui o Millennium bcp, Banco Popular, Montepio, Banco BIC e Crédito Agrícola no conjunto de instituições onde esta opção é mais vantajosa. Já no crédito automóvel, ALD e ‘leasing' refere o BPI-1.85%, Crédito Agrícola, Santander Totta e Millennium bcp.
A publicação explica que esta situação passou a acontecer desde que, em 2007 no crédito à habitação, e desde 2009 nos restantes, a lei impôs limites às comissões por amortizações antecipadas. No crédito à habitação, não podem exigir mais do que 0,5% ou 2% do valor da amortização, consoante o empréstimo seja de taxa variável ou fixa. Nos créditos ao consumo, como o pessoal ou o automóvel, o limite é de 0,5% se a taxa for fixa (0,25% caso a amortização seja feita no último ano do contrato); se a taxa for variável, nada pode ser cobrado.
Face a estes limites e à redução das suas receitas, após o cliente pagar a última prestação, muitos bancos passaram a exigir comissões pelo encerramento do processo ou pela emissão da declaração em como o empréstimo ficou liquidado. No entanto estas comissões não são cobradas caso amortize antecipadamente. Assim, passou a ser mais vantajoso para o cliente fazer uma amortização total, por exemplo, um mês antes do fim do empréstimo. Ainda assim a Dinheiro & Direitos salienta que depois de analisados os preçários e as respostas dos bancos existem melhorias face ao estudo realizado em 2010, já que a maioria das instituições já não cobra comissões quando o empréstimo termina no prazo esperado.
Perante estes dados, a Associação de consumidores decidiu entregar hoje, ao banco de Portugal e aos grupos parlamentares, uma carta onde apresenta a conclusões deste estudo e faz três reivindicações. A Deco alerta que a situação actual cria uma grande desigualdade entre os clientes que amortizam antecipadamente os empréstimos e os que deixam o crédito decorrer até ao fim do prazo. Defende também que a emissão de declarações de distrate (crédito à habitação) e de quitação de dívida (crédito aos consumidores) deveriam ser gratuitas. Outra reivindicação é a uniformização de impostos aplicados às comissões, já que alguns bancos optam por cobrar imposto de selo (4%) enquanto outros cobram IVA (23%).